Nos últimos dias, temos acompanhado o desdobramento do debate sobre o Projeto de Lei 2630/2020 no Brasil, mais conhecido como PL das Fake News que segue em tramitação na câmara. São muitos interesses em disputa e fica difícil de entender a complexidade do tema.
Vimos compartilhar reflexões sobre a natureza do projeto, o contexto e a discussão acerca da necessidade de um órgão que regulamente as plataformas digitais.
De maneira bem breve, seguem os principais pontos de atenção:
- A necessidade de regulamentação das plataformas de mídia social, em particular o Projeto de Lei 2.630/2020 no Brasil, visa combater a desinformação na internet e proteger a sociedade de abusos.
- É importante ter uma regulamentação adequada que não engesse o funcionamento das redes e leve em consideração as diferenças nas plataformas.
- O projeto aborda mais do que apenas a desinformação, mas também a veiculação de propaganda política, a polarização e a violência.
- A crise de desinformação não pode ser discutida sem levar em conta os modelos de negócio das plataformas e a implementação de regras para o conteúdo gerado pelos usuários.
- A importância da moderação de conteúdo, especialmente em relação a assuntos sensíveis, como violência infantil e discurso de ódio. Contar com uma moderação automatizada pode ser problemático já que é necessário um processo justo e transparente para lidar com questões de conteúdo.
- Assim como no Brasil, a regulamentação das plataformas também está em discussão em outros países, como os Estados Unidos e a Europa. Cada país tem sua abordagem para lidar com a questão. Nos EUA, por exemplo, é uma iniciativa bipartidária envolvendo tanto o partido democrático quanto o republicano.
- Uma possível regulação das plataformas busca equilibrar o debate e conter a busca incessante pelo lucro, que gerou um modelo desequilibrado de discussão.
- Para quem quiser aprofundar mais no tema, recomendamos que conheçam a Coalizão Direitos na Rede, uma rede de entidades que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação: acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade na Internet.
Crédito da Imagem: Science Mag